PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 438, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 438, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.199430/2026-42 e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora Sarug Dagir Ribeiro, matrícula SIAPE 3219038, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, Nível 001, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins — FUFT, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados na forma estabelecida no art. 26, § 2º, II, do mesmo dispositivo legal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO