PORTARIA N° 246, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 246, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo relacionado para atuar como Ordenador de Despesa Interino, no âmbito da Unidade Gestora 810006 — Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH: I - Ordenador de Despesa Interino: Pedro Guimarães, CPF nº 005.XXX.XXX-59, no período de 22 a 24 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT