PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 3.347, de 18 de junho de 2026

PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 3.347, de 18 de junho de 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000379/2026-41, resolve: AUTORIZAR o Coronel Médico RILDO RINALDO DE ANDRADE, Assistente Médico, a integrar comitiva do Senhor Ministro de Estado da Defesa, a fim de participar da XVII Conferência dos Ministros de Defesa das Américas (CMDA), na cidade de Cusco, República do Peru, no período de 5 a 12 de julho de 2026, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e diária integral nos demais dias. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza administrativa, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MARCELO MARTINS PIMENTEL