Portaria nº 5.014, de 18 DE junho de 2026

Portaria nº 5.014, de 18 DE junho de 2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14021.086614/2025-01, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 109 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, designada para exercer o Cargo de Ouvidora, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, código CGE II, nos termos do Decreto de 23 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, edição 245, seção 2, página 1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES