PORTARIA - C Ex Nº 775, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA - C Ex Nº 775, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve: 1 - EXONERAR do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Federal da Nigéria, também acreditado junto ao Governo de Gana, com sede em Abuja, o Cel Sv Int EDUARDO AUGUSTO OLIVEIRA TONIOLO, a partir de 31 de julho de 2027. 2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO, do 58º BI Mtz, a partir de 31 de julho de 2027. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973. Gen. Ex. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA