PORTARIA AGU Nº 225, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 225, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, c/c art. 19, §3º do Decreto nº 9.991, 28 de agosto de 2019, e art. 49 da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00417.160309/2026-11, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da profissional de serviços aeroportuários MARIANA DAMASCENO ROCHA FRANCO DE ALBUQUERQUE, oriunda da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária,matrícula Siape nº 1241516, em exercício na Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, para participar do curso "Novas Tendências Eleitorais: Desinformação, Big Data e Inteligência Artificial", a ser realizado no período 20 a 28 de junho de 2026, na cidade de Madri, Reino da Espanha, incluído o trânsito, com ônus limitado à Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS