PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 437, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 437, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.200648/2026-57 e tarefa PAT nº 420901636091 resolve: Conceder Pensão à SOLANGE MARIA DUTRA E DUTRA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado JOÃO MANOEL DUTRA, matrícula SIAPE nº 0.930.015, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, NI, Classe S, Padrão V, falecido em 09/04/2026 com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2026, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO