PORTARIA N° 19, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 19, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Substituir IONICE FONSECA PEREIRA, Técnica do Seguro Social, matrícula no SIAPE nº 1.097.575, por BERNADETE FALCÃO DA SILVA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula no SIAPE nº 1.825.277, para atuar como membro vogal da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 22, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 27 de dezembro de 2024, seção 2, referente ao Processo n° 00135.200533/2023-69. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE PIRES MADUREIRA