RETIFICAÇÕES

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

Texto integral

RETIFICAÇÕES Na Portaria nº 182, de 7 de abril de 2026, de nomeação, publicada em 8 de abril de 2026, Edição 66, Seção 2, página 66, onde se lê "código CCE 1.15", leia-se "código FCE 1.15". Na Portaria nº 195, de 7 de abril de 2026, de Substituição, publicada em 8 de abril de 2026, Edição 66, Seção 2, página 66, onde se lê "código CCE 1.15, leia-se "código FCE 1.15". Na Portaria nº 131, de 7 de abril de 2026, de Substituição, publicada em 8 de abril de 2026, Edição 66, Seção 2, página 65, onde se lê "código FCE 1.15", leia-se "código CCE 1.15".