PORTARIA N° 399, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 399, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS — ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX do art. 6º do Anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, considerando o disposto no art. 12, inciso V, § 7º e § 9º, inciso I, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a Resolução CD/ANPD nº 21, de 13 de novembro de 2024, e o que consta do Processo nº 00261.000467/2023-83, resolve: AUTORIZAR o teletrabalho no exterior da servidora GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 3529740, Coordenadora da Coordenação de Projetos Estratégicos - CPPE/CGF/SFI/ANPD, com fundamento no § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, pelo período de 03 de agosto de 2026 a 02 de agosto de 2029. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR