PORTARIA PRE Nº 203, de 19 de junho de 2026

PORTARIA PRE Nº 203, de 19 de junho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011754-18.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 2º Dispensar ANA PAULA DE ARAUJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 3º Nomear ANA PAULA DE ARAUJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 12/6/2026. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA