PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.934, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.934, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 19975.041179/2025-22, 19975.016980/2025-30, 05502.004027/2015-29 e 90849.014511/2025-96, resolve: Art. 1º Excluir o nome da Senhora Bernadete Tomaz de Souza Santana, portadora do CPF nº XXX.855.XXX-53, interessada do Processo nº 05502.004027/2015-29, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.207, de 30 de maio de 2025, publicada no dia 2 de junho de 2025, Seção 2, Edição nº 102, Página nº 89 a 93, consoante Processo nº 19975.016980/2025-30, em razão de reenquadramento realizado na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.695, de 5 de dezembro de 2025 - CDJ/CJRO, no Diário Oficial da União do dia 08/12/2025, Seção 2, Edição nº 233, Página nº 45. Art. 2º Passa a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da respectiva primeira portaria citada no Art. 1º da presente portaria, o respectivo enquadramento e posicionamento da interessada na tabela do respectivo planos de cargos e carreiras conforme descrito na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.695, de 5 de dezembro de 2025 - CDJ/CJRO. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO