PORTARIA DE PESSOAL Nº 398, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 398, DE 10 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.044246/2024-11, resolve: Art. 1º Ceder o servidor REGIS LISE GERHARDT, matrícula SIAPE nº 1587012, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercício da Função de Diretor de Departamento Adjunto, código FGT/10, junto ao Departamento Aeroportuário, da Secretaria de Logística e Transportes do estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN