Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 439, DE 18 DE junho DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU

Texto integral

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 439, DE 18 DE junho DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.167524/2026-52 e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO DA ROSA, matrícula SIAPE 0927794, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados na forma estabelecida no art. 26, § 2º, I, do mesmo dispositivo legal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO