Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 430, DE 18 DE junho DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 430, DE 18 DE junho DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.029073/2026-56 e Tarefa PAT nº1911762467, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a JOSÉ CLAUDIO DA COSTA TORRES na qualidade de filho maior incapaz da ex-servidora MARIA DAS IVONETE DA COSTA BRAGA matrícula SIAPE nº 0925824, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida Aposentada em 14/01/2026, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/01/2026 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO