PORTARIA AGU Nº 224, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 224, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.002657/2026-16, resolve: DESIGNAR CAIO MANOEL CLEMENTINO DE ALCANTARA, matrícula Siape nº 3412416, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101409), da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, do Departamento de Acompanhamento Estratégico, da Secretaria-Geral de Contencioso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS