PORTARIA Nº 154/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 154/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os Oficiais a seguir relacionados para exercerem os cargos de Adido junto às respectivas Adidâncias, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo: I - Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Austrália e em Singapura, com sede em Camberra, Austrália, o CMG 95.0505.23 JORGE HENRIQUE DA MOTA GOMES DE SOUZA, exonerando o CMG 07.0817.74 RODRIGO DA SILVA TAVARES; II - Adido Naval em Portugal, com sede em Lisboa, o CMG 95.0504.18 MARCELO HAROLDO DOMINGOS DA SILVEIRA, exonerando o CMG 87.3021.95 MARCIO BRAGA DE SOUZA; III - Adido Naval na Argentina, com sede em Buenos Aires, o CMG 95.0564.91 LUIZ CARLOS CALVO DOS SANTOS JUNIOR, exonerando o CMG 00.0626.18 CARLOS EDUARDO FELIPE DE FREITAS SILVA; IV - Adido Naval no Paraguai, com sede em Assunção, o CMG (FN) 96.0053.19 SEBASTIÃO JUCIVALDO OLIVEIRA MOURA, exonerando o CMG (FN) 86.9751.02 ANDERSON NEVES NAVI; e V - Adido Naval no Peru, com sede em Lima, o CMG (FN) 87.3015.80 JORGE LUIZ DA SILVA COELHO, exonerando o CMG 86.9755.01 HUGO ANDRÉ ASSUNÇÃO MALAFAIA DE SOUZA. Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3° e com o art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973. Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros: I - CMG 95.0505.23 JORGE HENRIQUE DA MOTA GOMES DE SOUZA, índice 90 e fator de conversão 42; II - CMG 95.0504.18 MARCELO HAROLDO DOMINGOS DA SILVEIRA, índice 90 e fator de conversão 54; III - CMG 95.0564.91 LUIZ CARLOS CALVO DOS SANTOS JUNIOR, índice 90 e fator de conversão 80; IV - CMG (FN) 96.0053.19 SEBASTIÃO JUCIVALDO OLIVEIRA MOURA, índice 90 e fator de conversão 40; e V - CMG (FN) 87.3015.80 JORGE LUIZ DA SILVA COELHO, índice 90 e fator de conversão 35. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte. Esq. MARCOS SAMPAIO OLSEN