Portaria de Pessoal GM/MS Nº 562, DE 18 DE junho DE 2026

Portaria de Pessoal GM/MS Nº 562, DE 18 DE junho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 25410.003342/2026-28, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição, até o dia 18 de dezembro de 2026, da servidora ELAINE SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1955386, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional do Câncer (SECOM/INCA), para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) na 199ª Zona Eleitoral/Niterói/RJ, sendo devolvida, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA