PORTARIA DE PESSOAL Nº 604, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 604, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO a Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna; CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Diretor por meio do Circuito Deliberativo nº 132, de 25 de maio de 2026 (SEI nº 15695330); CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal nº 531, de 26 de maio de 2026 (SEI nº 15703692), que manifesta favoravelmente à exoneração do atual Chefe da Auditoria Interna, André Garcia Pena, e à indicação da servidora Mariana Félix Gonçalves de Mateus, para ocupar o referido cargo; CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal nº 531, de 26 de maio de 2026 (SEI nº 15703692), que submete a proposta à aprovação prévia da Controladoria-Geral da União (CGU), à indicação da servidora Mariana Félix Gonçalves de Mateus, para ocupar o cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, de Chefe da Audioria da Anatel, CONSIDERANDO o Oficio nº 10116/2026/SFC/CGU (SEI nº 15789194), que aprova a indicação da servidora Mariana Félix Gonçalves de Mateus para o cargo de Auditor-Chefe da Anatel; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Portaria CGU nº 2.737/2017, que limita a permanência no cargo de titular da unidade de Auditoria Interna a 3 (três) anos consecutivos, permitida uma única prorrogação por igual período; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.038243/2026-93, resolve: Art. 1º Nomear MARIANA FÉLIX GONÇALVES DE MATEUS para o cargo em comissão de Gerência-Executiva, código CGE-II, para exercer a função de Chefe da Auditoria Interna/AUD. Art. 2º Exonerar ANDRÉ GARCIA PENA do cargo em comissão de Gerência-Executiva, código CGE-II, exercendo a função de Chefe da Auditoria Interna/AUD. Carlos Manuel Baigorri