Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 433, DE 18 DE junho DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 433, DE 18 DE junho DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da Uniâo, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.471283/2025-62 e tarefa PAT nº 1846176609, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DA SALETE TIBURCIO DE OLIVEIRA na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO SALGUEIRO DA SILVA , ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS , matrícula SIAPE nº 0944706, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 25/11/2025 com fundamento no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/03/2025, data do requerimento. MIRIAN NATSUMI ETO