Portaria de Pessoal Nº 115, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Portaria de Pessoal Nº 115, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos, resolve: Art.1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) AUDENICE FLORENCIO COSTA, matrícula SIAPE nº 0566670 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (UPAG/PB), do fundamento legal art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26 da EC nº 103/2019, conforme Portaria Nº 351, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, para o fundamento legal - Código 49021, nos termos do Art. 4, § 6º, II, da EC/103, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI nº 25018.001672/2022-98. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA