ATO PRESI N° 159 (1800042), DE 15 DE JUNHO DE 2026

ATO PRESI N° 159 (1800042), DE 15 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0007056-29.2026.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor PAULO CARLOS DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância - Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 3º, caput, incisos I a III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 c/c o art. 62-A, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, e no art. 67 da Lei n. 8.112/1990. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA