PORTARIA PGE Nº 51, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 51, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2940/2026 - PRE-MT, de 18 de junho de 2026 (PR-MT-00028938/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de junho de 2026, o Procurador da República GABRIEL INFANTE MAGALHÃES MARTINS da designação efetivada pela Portaria PGE nº 25, de 23 de abril de 2026. Art. 2º Designar a Procuradora da República VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período de 16 a 30 de junho de 2026. Art. 3º Designar o Procurador da República GABRIEL INFANTE MAGALHÃES MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período de 1º de julho a 18 de dezembro de 2026. Art. 4º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA