ATO TRT6-GP Nº 152, de 19 de junho de 2026

ATO TRT6-GP Nº 152, de 19 de junho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea geh, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO a vedação estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT quanto ao provimento de cargos efetivos que impliquem aumento de despesas de pessoal na Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por exoneração não gera nova despesa para a Administração, CONSIDERANDO o Edital n. 9/2025, que trata do resultado final do concurso público para servidores(as) deste Tribunal, publicado em 24 de julho de 2025, na Seção 3, do Diário Oficial da União, com homologação em 25 de agosto de 2025, conforme publicação na mesma Seção, página 176, resolve: NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observada a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR LUCAS HENRIQUE VIEIRA SILVA SANTOS, classificado em 1º lugar, para o cargo criado pela Lei n. 8983/1995, publicada no Diário Oficial da União em 06/02/1995, vago em decorrência da exoneração do servidor Matheus Paiva de Queiroz, número da vaga 35, conforme Portaria TRT6-SGEP n. 06/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/01/2026, e da alteração de área e especialidade promovida pelo ATO TRT6 - GP n. 145/2026, publicado no DOU-2, em 18/06/2026, ficando lotado na Coordenadoria de Pagamento de Pessoal. Este Ato produzir�efeitos a partir da data de sua publica鈬o. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA