PORTARIA SSeç Benefícios Inat/Pens-SVP Cmdo 12ª RM Nº 48, DE 23 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA SSeç Benefícios Inat/Pens-SVP Cmdo 12ª RM Nº 48, DE 23 DE ABRIL DE 2026 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: RETIFICAR na Portaria nº 32-SSeç Inat Mil SVP/Cmdo 12ª RM, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2026, que trata da concessão de reforma por incapacidade física por Decisão Judicial transitado em julgado, ao Cabo BORDON DO REGO FERREIRA (Idt 120.XXX.215-X MD/EB e CPF 861.XXX.752-XX), ONDE SE LÊ: "...combinado com Inciso II, do Art 111, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,…", LEIA-SE: "...e Art 109, todos da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980,…". Gen. Div. MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA