PORTARIA Nº 538, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 538, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 23000.017700/2026-86, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARIANA DE ALBUQUERQUE BORGES, matrícula Siape nº 1852993, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL