PORTARIA Nº 254/CPesFN, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 254/CPesFN, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 22ABR2026 SO-FN-IF 86.7802.04 WELLINGTON GOMES FELIX; e SO-FN-IF 95.1302.09 WELLINGTON MACHADO. 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 12MAI2026 SO-FN-IF 95.0828.24 JOSEMBERG ALMEIDA DEIRÓ 3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 18MAI2026 SO-FN-MU 96.0389.51 EDUARDO DE SOUZA VIEIRA 3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 30ABR2026 1ºSG-FN-IF 06.8252.06 MARCELO DE SOUZA SPINDOLA 4º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 07MAI2026 SO-FN-IF 87.3874.84 WAGNER SOUZA DOS SANTOS CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ 06MAI2026 2ºSG-FN-EG 87.3502.62 FABIO ROBERTO PEREIRA DE SANTANA COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS 18MAI2026 SO-FN-MO 95.0791.90 RICARDO ALEXANDRE DE SENA; SO-FN-BD 95.0821.74 ALDEIR PINHEIRO; SO-FN-MO 95.0821.82 ALDEMIR PINHEIRO; e SO-FN-IF 95.0798.91 ANDERSON DE AZEVEDO SOARES. CENTRO DE OPERAÇÕES DE PAZ E HUMANITÁRIAS DE CARÁTER NAVAL 18MAI2026 SO-FN-IF 95.0821.66 AILTON DOS SANTOS JUNIOR Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 10ABR2026 SO-FN-MO 96.0539.84 MARCOS ROCHA CARVALHO BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES 08MAI2026 SO-FN-CN 87.0128.21 MARCOS AURELIO DA SILVA LIMA BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI 08MAI2026 2ºSG-FN-IF 86.9265.51 EDSON CONCEIÇÃO SANTOS Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS