PORTARIA SEG Nº 948, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA SEG Nº 948, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições delegadas e considerando o disposto no PA Nº 1026304/2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Portaria SEG Nº 929, de 16 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União 18 de junho de 2026, Seção 2, fl. 84. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO