PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, Classe C, Padrão V, ocupado pela servidora DECIANE FIGUEIREDO MAFRA, matrícula SIAPE nº 1740164, a partir de 15 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA