PORTARIA PRESI Nº 474, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA PRESI Nº 474, DE 29 DE MAIO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Dispõe sobre a lotação do servidor sem vínculo efetivo JOSÉ MARIA FARIAS DE MENEZES na Assessoria de Comunicação Social. CONSIDERANDO a indicação do servidor JOSÉ MARIA FARIAS DE MENEZES para o cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social, CJ-2, unidade vinculada à Presidência; CONSIDERANDO a Reestruturação Organizacional e Funcional implementada no âmbito deste Egrégio Tribunal por meio da Portaria PRESI n.º 371/2026, que transformou a antiga Secretaria de Comunicação Social em Assessoria de Comunicação Social; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 16 e 22 da Resolução TRT-8ª n.º 4/2020; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 3872/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º LOTAR o servidor, sem vínculo efetivo, JOSÉ MARIA FARIAS DE MENEZES, na Assessoria de Comunicação Social. Art. 2.º Esta Portaria terá efeitos a contar de 27 de abril de 2026 e vigência a partir de sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA