PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 444, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 444, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.195714/2026-60 e Tarefa PAT nº 509986912, e na forma da legislação vigente, Resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a servidora SUELY RIBEIRO LUSTOSA, matrícula SIAPE 2167497, ocupante do cargo Assistente em Administração, classe "D", padrão 015, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Tocantins, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética, na forma da lei. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO