PORTARIA AGU Nº 223, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 223, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001278/2026-39, resolve: DESIGNAR JAMES CASTELO BRANCO COSTA FILHO, matrícula Siape nº 1042479, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015254), da Diretoria de Atos Normativos, da Secretaria de Atos Normativos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS