PORTARIA DE PESSOAL Nº 608, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 608, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, CONSIDERANDO o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; CONSIDERANDO a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria Normativa nº 123, de 22 de abril de 2024; CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor por meio do Circuito Deliberativo nº 87, de 07 de abril de 2026, que submete à indicação do servidor Daniel de Andrade Araújo, para ocupar o cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, como novo Corregedor da Anatel; CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal nº 352, de 08 de abril de 2026, que manifesta favoravelmente quanto à indicação do servidor Daniel de Andrade Araújo, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para ocupar o cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, como novo Corregedor da Anatel; CONSIDERANDO o Ofício nº 7449/2026/CRG/CGU, de 18 de maio de 2026, que manifesta, à vista da análise procedida pela área técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), à aprovação da indicação de Daniel de Andrade Araújo para atuar como Corregedor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em primeiro mandato; CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal nº 606, de 19 de junho de 2026 (SEI nº 15837428) de exoneração de Silvio Andrade dos Santos do cargo comissionado de Gerência-Executiva, CGE-II, com a função de Corregedor; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021342/2026-36, resolve: Nomear DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO para exercer a função de Corregedor, no cargo em comissão de Gerência-Executiva, código CGE-II, pelo prazo de 2 (dois) anos. Carlos Manuel Baigorri