AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5608/2026 A Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI, com sede na Praça Luís Miranda, 318, Bairro Centro, Campo Maior - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, no Credenciamento, forma eletrônica, através do Edital de Credenciamento nº 003/2026-SAÚDE, tendo por OBJETO o Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a prestação de serviços de atenção multiprofissional complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com diagnóstico de transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), condições neuro diversas e deficiência intelectual, mediante execução de atendimentos especializados, avaliações, terapias, oficinas e demais ações correlatas, em estrutura física completa, adequada e localizada no Município de Campo Maior, conforme critérios, condições e especificações estabelecidos neste Edital, no Termo de Referência e em seus anexos. Fundamento legal: Art. 79, II, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. Período de cadastro das propostas e documentos: Permanente. Fonte de Recurso: Governo Federal/Tesouro Municipal/Outros. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Prefeitura, na sala do Setor de Licitações, situada na Praça Luís Miranda, nº 318, Centro, Campo Maior - PI, CEP 64280-000, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas) em dias úteis. Campo Maior-PI, 15 de junho de 2026. Dorilene Gomes Vidal Felix de Andrade Secretária Municipal de Saúde