EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/206-PMI

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/206-PMI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2437/2026 - PMI CREDENCIAMENTO DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS - ACOLHIMENTO PROVISÓRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM O MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, orgão gestor do Programa Familia AcoLhedora, e da Comissão de Licitação - CGL, responsavel pela condução do procedimento de credenciamento, instituida na forma da legislação municipal vigente, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 2025/0000116220.02PROM_ITA, à Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), à Resolução CNAS nº 109/2009, à Lei Municipal nº 519/2023 e ao Decreto Municipal nº 636/2025, TORNA PÚBLICO a abertura do presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos de acordo com o quw dispões a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Resolução CNAS nº 145 de 15 de outubro de 2004 que aprova a Politica Nacional de Assistência Social; o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990); a Resolução CNAS 109, de 11 de novembro de 2009 aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistênciais; a Lei Municipal nº 519/2023 institui no municipio de Itacoatiara/AM, a "Criação do Programa Familia Acolhedora e dá outras providências"; a Decreto Municipal nº 636/2025 que" Regulamenta o serviço de acolhimento do Programa Família Acolhedora" TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos(as) interessados(as), da abertura de processo de inscrição e seleção para credenciamento dos(as) candidatos(as) ao Serviço Família Acolhedora. O objeto da presente Chamada Pública consiste no Credenciamento de familias interessadas em integrar o Serviço de Acolhimento em Familia Acolhedora do Municipio de Itacoatiara/AM, para eventual acolhimento provisório de crianças e do adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial. O edital/aviso e anexos da Chamada Pública, estão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e-mail: cgl@prefeituradeitacoatiara.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Maiores informações, poderão ser obtidos por intermédio do e-mail: cgl@prefeituradeitacoatiara.com.br e na sede da Comissão de Licitação na Rua Quintino Bocaiuva, nº 2292, 2º andar, Bairro Centro - Itacoatiara/AM - CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público. As inscrições das familias interessadas em participar do Serviços Familia Acolhedora serão gratuitas e deverão ser realizadas junto à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itacoatiara/AM, situada na Rua Borba, s/nº, Bairro Pedreiras, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Itacoatiara - AM, 17 de junho de 2026. ROSANY SIMÕES CHAVES Presidente da Comissão de Licitação do Município de Itacoatiara/AM