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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 18 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 112 · Pág. 120

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO ao Contrato nº. 8.474.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a empresa SERVFAZ SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.088.004/0002-24. PROCESSO: nº 59580.000844/2021-52. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A repactuação do valor contratual em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 conforme nova planilha de custos aprovada pela fiscalização (peça 532), passando o valor mensal de R$ 21.871,98 (vinte e um mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) mensais para R$ 23.046,26 (vinte e três mil quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). II - O pagamento retroativo no valor de R$ 4.697,12 (quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e doze centavos), referente aos meses de janeiro a abril de 2026, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria, cujo início de vigência é o dia 01/01/2026. III - A prorrogação do prazo do contrato nº 8.474.00/2021 por mais 6 meses, que considerando a repactuação e o retroativo, terá valor total de R$ 142.974,68 (cento e quarenta e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Em conformidade com a Resolução Regional nº 144/2026 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 11 de junho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA - SERVFAZ SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da Codevasf.