EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2026 CONTRATANTE: Município de Ubá RESPONSÁVEL PREFEITURA: Ana Paula Teixeira Graciliano, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social CONTRATADO: RADICAL LICITA & COMÉRCIO LTDA RESPONSÁVEL EMPRESA: DENIS SENRA ROCHA DISPOSIÇÕES LEGAIS: PRC. Nº. 142/2026 - Dispensa nº. 067/2026 OBJETO: Aquisição emergencial, via contratação direta (fundamentada no art. 75, VIII, da Lei n°. 14.133/2021), de itens de ajuda humanitária (cestas de alimentos) para atendimento às famílias desalojadas e desabrigadas em decorrência do desastre ocorrido no Município de Ubá/MG, afetadas pelo estado de calamidade pública, nos termos e condições especificados no Termo de Referência, parte integrante e inseparável deste Contrato. A presente contratação atende às metas previstas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID, conforme Protocolo nº. RES-MG-3169901-20260225-02, custeado com recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. VALOR: O valor total da presente contratação é de R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) PRAZO: A partir da data de assinatura do contrato e encerrar-se-á, impreterivelmente, em 25 de agosto de 2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020909 08244 0032 1.040 33903200 - Ficha 9585. DATA DE ASSINATURA: 17.06.2026 (*) Disponível na íntegra em: https://transparencia.uba.mg.gov.br/contratos