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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 112 · Pág. 77

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2026 - UASG 153028

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal de Alfenas

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2026 - UASG 153028 Número do Contrato: 43/2022. Nº Processo: 23087.022527/2022-00. Pregão. Nº 60/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993 , em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.Vigência: 01/06/2026 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.872.188,96. Data de Assinatura: 16/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2026).