EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/PGM/2026

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/PGM/2026 Data do Contrato: 16/06/2026; Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; Contratado (a): R & R LTDA - ME, CNPJ sob nº 11.006.117/0001-07; Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS (MINHA CASA E MINHA VIDA), NESTE MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N.º 992641/2025 - CONST. 20 UND HABITACIONAL, E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO. Amparo: Concorrência Eletrônica n. º 004/2026, Recursos Oriundos do Termo de Compromisso n.º 992641/2025 - CONST. 20 UND HABITACIONAL; Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Processo: ID: 110.592 - 0000460.70.07-2026/SEMURB; Vigência: 17/06/2027; Valor Global: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); Signatários: pelo Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado, Rubens Olivio Mota Pigozzo.