EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59506.000150/2026-12-e ESPÉCIE: Contrato nº 10.0035.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.746.084/0001-09, com sede na Rua Barão Rio Branco, S/N - Centro - Axixá/MA, CEP: 65.148-000. OBJETO. O objeto do presente contrato é a execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista, em diversos municípios inseridos na área de atuação da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Tocantins, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo I do Edital 90001/2025. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. A formalização do início da execução das atividades será mediante Ordem de Serviço, devidamente assinada pela Autoridade Competente. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 4.875.393,16 (quatro milhões oitocentos e setenta e cinco mil trezentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 057/2026 C.00 (peça 39). Dotação a empenhar em 2026: R$ 0.00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2026 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.