EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 06.229.975/0001-72, e a empresa J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.461.187/0001-38. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 1.506.652,07 (um milhão, quinhentos e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde - FMS, nas ações de Atenção Básica, Unidade Básica de Saúde, Hospital da Sede, Fundo Municipal de Saúde e Programa Farmácia Básica, elemento de despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, fontes de recursos 1.500, 1.600 e 1.621. SIGNATÁRIOS: WAGNER DE ARAÚJO VARÃO, Secretário Municipal de Saúde, pela CONTRATANTE, e JOSÉ MARQUES DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE, representante legal da J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE LTDA, pela CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 15 de junho de 2026