EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÃO DE CRIAÇÃO Partes: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e C3M Soluções em Medicina de Catástrofe Ltda. Objeto: Resilição consensual do Contrato de Licenciamento de Exploração da Criação celebrado entre as partes, referente ao pedido de patente nº BR 102024006647-2, intitulado "Dispositivo para Resfriamento Focal Encefálico com Aplicação em Casos de Asfixia Perinatal" Fundamento Legal: Cláusula 9.3 do Contrato de Licenciamento de Exploração da Criação; Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996; Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Justificativa: Encerramento consensual da relação contratual em razão da revisão estratégica da licenciada e da descontinuidade dos esforços voltados à exploração econômica da tecnologia, sem que tenha ocorrido exploração comercial da criação licenciada. Efeitos: Extinção imediata de todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato, ressalvadas as obrigações de confidencialidade e demais disposições expressamente mantidas no distrato. Data de Assinatura: 3 de junho de 2026. Signatários: Daniela Uziel, pela UFRJ, e Pedro Henrique Moreira de Freitas, pela C3M Soluções em Medicina de Catástrofe Ltda