Edital nº 12/2026/Coalep/CGGP/DAGES-FUNAI

Edital nº 12/2026/Coalep/CGGP/DAGES-FUNAI A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024; considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 27 de dezembro de 2024, que autorizou à Funai a contratação temporária de 1.938 (um mil, novecentos e trinta e oito) pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; tendo em vista o Edital nº 04 Coalep/CGGP/DAGES-FUNAI de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2026 e o que consta no processo SEI n° 08620.007569/2026-58, resolve: 1. Restabelecer por 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, o prazo para a realização de inspeção médica, apresentação de documentos para contratação e assinatura do contrato, previsto no item 1.3 do Edital nº 04 Coalep/CGGP/DAGES-FUNAI de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2026. 1.1. Ficam mantidas as demais disposições do referido Edital. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ