EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Logística › Divisão de Patrimônio e Almoxarifado

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EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação (SEI 34801356), Processo nº 08016.023858/2025-41, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0008-02, e o Estado do Piauí - PI, representado pela Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, inscrito no CNPJ nº 07.217.342/0001-07. Objeto: Doação de veículos automotores classificados como antieconômicos, conforme especificado no Anexo I do Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: Luis Otavio Gouveia (Diretor Executivo da SENAPPEN) e Carlos Augusto Gomes de Souza, Secretário de Estado da Justiça do Piauí.