AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026-PMBG O Município de Balneário Gaivota, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 e o Decreto Municipal nº 004, de 13 de janeiro de 2026, torna público a homologação do Processo administrativo 47/2026-PMBG- Pregão eletrônico 04/2026-PMBG, cujo objeto é "contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia destinada à construção de creche de Educação Infantil-Proinfância Tipo 2, padrão FNDE, no Bairro Areias Claras no Município de Balneário Gaivota/SC com área construída aproximada 786,07 m², em conformidade com o Termo de Compromisso nº 986064/2025/FNDE/CAIXA, celebrado entre o Município de Balneário Gaivota/SC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com interveniência da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Novo PAC - Nível I Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, observadas as especificações técnicas e quantitativos mínimos constantes no Edital, no Cronograma Físico-Financeiro, no Memorial Descritivo, na Planilha Orçamentária, nos Projetos e demais anexos que integram o presente instrumento." O Lote 1 foi homologado em favor de SMC MATERIAIS & CONSTRUÇÃO LTDA -46.505.309/0001-34, no valor de R$ 3.224.000,00 (Três milhões duzentos e vinte e quatro mil reais). Em 17 de Junho de 2026. Everaldo dos Santos Prefeito