EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 18/2026 - (Processo Licitatório 61/2026). Homologado em: 16/06/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, com sede à Rua Cândido Merlo, nº 290, Centro, CNPJ nº 80.874.100/0001-86, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MAICO DIOGO FAVERSANI, CONTRATADA: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ: nº 05.461.328/0001-29, Representada pelo Proprietário/Administrador, Sr. FERNANDO ZANCANARO. OBJETO: objeto do presente Contrato é Local: Trecho da Estrada Vicinal, com início na Comunidade de São Sebastião do Paraíso até a divisa; Objeto: Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, área de 32.025,12 m2, incluindo serviços preliminares, base e sub-base, revestimento, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual. Trechos: - Estrada Rural - Comunidade São Sebastião do Paraíso até a divisa. Área Pavimentada: 32.025,12 m², sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da CONCORRÊNCIA ELETRONICA n. º 18/2026. VALOR CONTRATUAL E RECURSOS FINANCEIROS: O valor total do Contrato é de R$ 6.500.962,85 (seis milhões, quinhentos mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). As despesas com a execução do objeto deste contrato correrão à conta dos recursos advindos da dotação orçamentária: CONCEDENTE: 6560.20.608.22.8245 - Estradas da Integração; natureza da despesa nº 4440.42.01 - Auxílio a Municípios, fonte de recurso n.º 127 - Fundo de Equipamento Agropecuário - FEAP (Instituído pela Lei 823/1951 Vinculada Através da Lei 18.375/2014); e da dotação orçamentária do município nº 05.00 Departamento de Obras e Serviços Rodoviários; 05.01 Divisão de Serviços Rodoviários; 26.782.0005.1003 Pavimentação Asfáltica e Poliédrica em estradas vicinais e ampliação de pontes; 44.90.51 Obras e Instalações; Despesa 926. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial para aqueles municípios com até 20.000 habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da Lei Federal 14.133/21.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de junho de 2026. FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. BOM SUCESSO DO SUL, 17 de junho de 2026. MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito Municipal.