AVISO DE ANULAÇÃO

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AVISO DE ANULAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 2/2026 Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00002/2026, que objetiva: CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MCMV (MINHA CASA MINHA VIDA), E DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 996982/2025/MCIDADES/CAIXA, FIRMADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O MINISTÉRIO DAS CIDADES; ANULO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: Processo inerente ao certame eivado de vício - presente ilegalidade insanável. Equador - RN, 16 de Junho de 2026. CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA Prefeito