EXTRATO de Reconhecimento de dívida

EXTRATO de Reconhecimento de dívida Processo nº 00350.004595/2026-40. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no CNPJ nº 49.381.076/0001-01, doravante denominado Devedora, e a Sra. Thamires Bride Ventura., inscrito no CPF nº 139.xxx.xxx-57, doravante denominada Credora. Objeto: Reconhecimento de dívida e autorização para emissão de Nota de Empenho e pagamento referente à Concessão de Diárias e Passagens - PCDP nº 001609/25-1C, relativa ao período de 10/12/2025 a 17/12/2025, devidamente autorizada. Valor: R$ 286,79 (duzentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos). Local e Data de Assinatura: Brasília, 1º de junho de 2026 Signatária: Marcela Asfora Lira, Subsecretária de Gestão e Administração - Ordenadora de Despesas RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ