EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará - SUBSTITUTA, convoca a Empresa MAIS BRASIL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 26.916.786/0001-85 na pessoa do seu Sócio Responsável legal, Sr. ROGER MESQUITA RANDEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº OY 663 170 339 BR, para retirar e atender à Notificação nº 931/2026/SOPRE-PA/SECOV-PA/SUEST-PA-FUNASA de 26/05/2026, CIENTIFICA essa Empresa, em solidariedade (Art. 264 da Lei 10.406/2002) com o Sr. Benedito Ruy Santos Cabral, em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste, onde foram identificadas algumas irregularidades/impropriedades na sua execução física, do Termo de Compromisso, TC/PAC nº 0055/2011, inscrito no siafi sob nº 669411, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEIDURB/PA (atual SEOP), que objetivou a execução de " Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água" no Município de Anajás/PA, processo nº 25100.043.674/2011-62, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:00 às 17:00 horas. O não atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI; assim como, instauração de tomada de contas especial com posterior encaminhamento do processo para julgamento das contas pelo TCU. EDINALDO JOSÉ FARIAS LIMA Chefa da Divisão de ConvêniosSubstituto