EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 994614, Nº Processo: 21260001140202651, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ACEBA - ASSOCIACAO COMUNITARIA ESTIVA BURIS DE ABRANTES CNPJ nº 05133450000176, Objeto: Capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social no município de Camaçari - Bahia, por meio da oferta de cursos de costura, salgados comerciais, doces comerciais e comidas de buteco com foco no empreendedorismo., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000064, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 262915, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/06/2026 a 17/02/2027, Data de Assinatura: 17/06/2026, Signatários: Concedente: JOANA CELIA DOS PASSOS CPF nº ***.004.999-**, Convenente: NOELIA MARIA DO SACRAMENTO CPF nº ***.995.785-**.